Terms and Conditions
1. Informação sobre o titular do domínio e loja virtual
O nome de domínio www.guiliastore.com, esta página web e a loja virtual nela disponível (a “Loja Virtual”) são propriedade de Filipa Adriana de Sousa Moura Pacheco, trabalhadora independente com o número de identificação fiscal 243742231 e sede na Rua Penedo de Cima 191, 4620-438, Nevogilde, Lousada, distrito do Porto.
1.1 – Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos GuiliaStore, através do website www.guiliastore.com .
1.2 – O website www.guiliastore.com é gerido pelo trabalhador independente Filipa Adriana de Sousa Moura Pacheco, trabalhadora independente com o número de identificação fiscal 243742231 e sede na Rua Penedo de Cima 191, 4620-438, Lousada, distrito do Porto, Portugal.
1.3 – Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) – “GuiliaStore” – Os produtos comercializados no website www.guiliastore.com;
b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.guiliastore.com;
1.4 – A utilização do website www.guiliastore.com e a compra de produtos GuiliaStore pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2 – Registo no Website
2.1 Para efetuar uma encomenda, o Utilizador pode registar-se previamente, preenchendo os campos indicados no formulário disponível no website www.guiliastore.com.
2.1.1 É também possível realizar uma encomenda sem efetuar um registo prévio. Contudo, ao registar-se no website, os seus dados e preferências serão guardados para uma utilização mais fácil em futuras compras.
2.2 Após concluir o registo, o Utilizador terá acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as configurações da conta, os itens favoritos e as encomendas efetuadas.
2.3 Ao aceder à sua conta pessoal, o Utilizador fica sujeito aos presentes Termos e Condições.
3 – Os produtos da Guiliastore
3.1 O website www.guiliastore.com destina-se a todos os utilizadores que desejem adquirir sabonetes, velas, ceras, cerâmicas, bijuteria e acessórios a partir de casa ou do local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.guiliastore.com.
3.3 A GuiliaStore reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas no website www.guiliastore.com.
4 – Realizar encomendas no website
4.1 – Para efetuar encomendas em www.guiliastore.com, é necessário que o Utilizador tenha uma conta de e-mail e que o seu navegador esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, permitindo assim usufruir de todas as condições de navegabilidade na loja online GuiliaStore.
4.1.1 – O Utilizador pode realizar a compra online de produtos, seguindo os passos abaixo:
a) Encontrar o(s) produto(s) desejado(s);
b) Adicionar o(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras";
c) Registrar os dados pessoais do Utilizador, os quais serão integrados na base de dados da GuiliaStore conforme estipulado na Política de Privacidade, incluindo "Morada de Entrega", "Morada de Faturação", "Método de Pagamento", número de telefone e número de identificação fiscal (NIF);
d) Rever a encomenda e confirmar o pedido;
4.2 – O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda com os detalhes referentes ao método de pagamento escolhido. Após a validação do pagamento, receberá um segundo e-mail de confirmação.
4.3 – A GuiliaStore fornecerá todos os detalhes da compra através do website www.guiliastore.com, na área de cliente correspondente.
4.4 – A encomenda será entregue pelo operador logístico no endereço de entrega indicado durante o processo de compra, juntamente com a fatura detalhada.
4.5 – Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.guiliastore.com, assim como a Política de Privacidade.
4.6 – A GuiliaStore reserva-se o direito de recusar e cancelar encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontrar disponível;
b) O pagamento não for realizado utilizando qualquer uma das opções disponíveis no website www.guiliastore.com;
c) Não se confirmar o pagamento;
d) Os dados de faturação não estiverem corretos ou não forem verificáveis;
e) A transferência para o pagamento da encomenda não for recebida por nós num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da encomenda;
f) Houver um erro na cotação do preço;
g) Não for possível efetuar a entrega no endereço fornecido pelo Utilizador.
5 - Preços
5.1 – Os valores dos produtos apresentados no website www.guiliastore.com já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O montante total do IVA a ser pago pelo Utilizador será indicado na fatura que será enviada.
5.2 – Todos os preços estão expressos em euros (€). Importa salientar que a mudança do país de entrega pode afetar os preços devido a diferentes custos de transporte. Os encargos alfandegários referentes ao país de destino da encomenda serão da responsabilidade do cliente.
5.3 – Os preços dos produtos exibidos no website estão sujeitos a alterações. A GuiliaStore reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. Os valores apresentados no momento da compra são os aplicáveis a essa transação.
5.4 – Se ocorrer algum equívoco no preço dos produtos solicitados, a GuiliaStore ou o Utilizador podem cancelar o pedido antes da sua expedição.
5.5 – O montante total especificado no checkout inclui os impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio.
5.6 – O Utilizador deve efetuar o pagamento apenas do montante indicado na confirmação da encomenda.
6 - Formas de pagamento
6.1 O Utilizador pode efetuar o pagamento das suas compras através de uma Referência Multibanco (ATM), MBWAY, Cartão de Crédito ou por Transferência Bancária.
6.2 A GuiliaStore não aceita quaisquer outros métodos de pagamento que não os mencionados anteriormente. O Utilizador não deve tentar efetuar o pagamento por meio diferente dos métodos de pagamento previamente especificados. Caso o faça, não podemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos resultantes dessa tentativa.
7 - Custos de envio
7.1 As entregas para o Continente de Portugal são realizados pela MRW, e será disponibilizado um código de acompanhamento da encomenda. Os custos de envio são gratuitos em todas as compras iguais ou superiores a 70,00€, em que a totalidade de peso dos artigos não exceda os 2kg. Para compras inferiores a 70,00€, os custos de envio serão calculados dinamicamente e tendo em conta o peso total da encomenda.
7.2 As entregas para as Ilhas de Portugal (Açores e Madeira) são efetuadas pelos CTT, e será fornecido um código de acompanhamento da encomenda. Os custos de envio são gratuitos em todas as compras iguais ou superiores a 70,00€, em que a totalidade de peso dos artigos não exceda os 2kg. Para compras inferiores a 70€, os custos de envio serão calculados dinamicamente e tendo em conta o peso total da encomenda.
7.3 - Todos os envios de encomendas são realizados via CTT ou MRW.
7.4 - Para envios internacionais, todas as encomendas terão custos de envio associados, podendo implicar o pagamento de taxas alfandegárias, de acordo com o país de entrega.
8 - Entrega
8.1 – A GuiliaStore realiza o envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a quinta-feira, das 9h às 18h, excluindo feriados, e de acordo com os dias e horários estabelecidos pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 – O nosso serviço de entregas não inclui a opção de agendamento, sendo a entrega da encomenda efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
8.4 – A GuiliaStore informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após tomar conhecimento da indisponibilidade.
8.5 – No momento da entrega, é responsabilidade do Utilizador inspecionar a embalagem para verificar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deverá aceitar a entrega, devendo esta ser devolvida. O Utilizador deverá reportar a situação, preferencialmente documentada com fotografias, através do e-mail support@guiliastore.com, e, caso concorde, a GuiliaStore procederá ao reenvio da encomenda sem custos adicionais para o Utilizador. Se o Utilizador preferir cancelar a encomenda, será reembolsado na totalidade.
8.6 – Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data de pagamento, por favor, envie um e-mail para support@guiliastore.com informando-nos do ocorrido. Após esse período, a GuiliaStore não poderá ser responsabilizada por extravios.
8.7 – Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da data de envio, por favor, envie um e-mail para support@guiliastore.com informando-nos do ocorrido. Após esse período, a GuiliaStore não poderá ser responsabilizada por extravios.
9 - Direito de Livre Resolução
9.1 – O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e as etiquetas estejam intactas;
c) O(s) produto(s) estejam completos. Todo o material que acompanha as encomendas deve ser devolvido.
d) O(s) produto(s) não sejam artigos personalizados ou realizados por encomenda personalizada (exemplo: lembranças de festividades, colares com gravações, entre outros.)
9.2 – O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução, manifestando esse interesse e enviando a declaração resolução do contrato para o e-mail support@guiliastore.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
9.3 – Os custos de devolução da encomenda, ao exercer o direito de livre resolução, serão ao encargo do Utilizador.
9.4 – Após a receção do produto devolvido, a GuiliaStore analisará e confirmará o estado da encomenda e, quando aplicável, reembolsará os montantes pagos pelo Utilizador na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
9.5 – Se os artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a GuiliaStore reserva-se o direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.
9.6 – O Utilizador deve estar consciente de que, se a sua devolução for motivada por razões diferentes da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a GuiliaStore não procederá ao reembolso dos custos de envio. Assim sendo, a GuiliaStore não reembolsará as despesas relacionadas com os portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
9.7 – Importa salientar que estas condições são aplicáveis apenas a encomendas efetuadas em Portugal. Se a sua encomenda tiver sido realizada para fora de Portugal, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail support@guiliastore.com.
O website Resolução de Litígios Online é uma plataforma oficial gerida pela Comissão Europeia, dedicada a auxiliar consumidores e comerciantes na resolução de disputas fora dos tribunais.
Link: Resolução de Litígios Online
Além disso, existem centros específicos em Portugal que prestam serviços de arbitragem para conflitos de consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Além disso, a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online também está disponível para resolução de litígios online em diversos idiomas.
10. Cancelamento e devoluções
10.1 – O Utilizador pode cancelar a sua encomenda, mediante solicitação através do e-mail
support@guiliastore.com antes do seu envio.
10.2 – Caso o pedido tenha sido recebido antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador indicados na encomenda, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
10.3 – Se o pedido for recebido após o envio, serão aplicadas as regras referidas no capítulo anterior, relacionadas com o direito de livre resolução.
10.4 – Não é possível cancelar ou trocar encomendas que tenham sido confeccionadas de acordo com as especificações do Utilizador ou manifestamente personalizadas.
10.5 – A GuiliaStore não oferece serviços de troca. O Utilizador pode trocar os produtos encomendados por outros disponíveis no website, sendo da sua responsabilidade todos os custos associados à troca.
10.6 – No caso de o produto encomendado apresentar defeito ou outra não conformidade, o Utilizador tem a opção de:
a) reparar o produto;
b) substituir o produto;
c) resolver o contrato.
10.7 – Ao detetar um defeito ou outra não conformidade no produto, o Utilizador deverá informar-nos através do e-mail support@guiliastore.com, acompanhado de fotografias comprovativas.
10.8 – Após recebermos o seu e-mail, entraremos em contacto para resolver o problema de forma consensual.
10.9 – Independentemente da opção escolhida pelo Utilizador, nos termos do 11.6, os custos associados serão sempre suportados pela GuiliaStore.
10.10 – Em caso de ausência de pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada após 5 dias úteis, a contar da data do pedido.
11 - Qualidade
A GuiliaStore não comercializa produtos em segunda mão, com defeitos ou de qualidade inferior aos padrões estabelecidos no mercado. As principais características de cada produto apresentado em www.guiliastore.com são detalhadas em cada página de produto.
A GuiliaStore dedica-se em garantir que as cores dos produtos exibidos no website www.guiliastore.com sejam as mais precisas e realistas possíveis. No entanto, devido às variações nos monitores de computadores, não podemos assegurar que o seu monitor reproduza as cores de forma exata.
12 - Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a GuiliaStore procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email support@guiliastore.com.
13 - Garantia e serviço pós-venda
Os produtos da NorteSpring estão abrangidos pela garantia de conformidade estabelecida na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
14 - Exclusão e limitação de responsabilidade
A GuiliaStore não garante o funcionamento contínuo do website www.guiliastore.com, nem de qualquer das suas funcionalidades, podendo ser suspenso para realizar ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A GuiliaStore não assumirá, da mesma forma, qualquer responsabilidade por danos resultantes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a GuiliaStore, de qualquer maneira, de cumprir as suas obrigações, como greves, falhas na rede elétrica, serviços de telecomunicações ou quaisquer outros, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações à legislação ou regulamentação administrativa.
A GuiliaStore não é responsável por qualquer uso indevido dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, uma vez que são pessoais e intransmissíveis.
15 - Alterações aos Termos e Condições
A GuiliaStore reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As alterações efetuadas serão consideradas, e os utilizadores serão notificados por meio da publicação no website www.guiliastore.com dos Termos e Condições modificados.